Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 81, de 12 de março de 1993 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do pessoal do quadro de provimento em comissão e do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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| Lei nº 80, de 08 de março de 1993 |
Autoriza adquirir o imovel que indica e dą outras providências.
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| Lei nº 79, de 08 de março de 1993 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do Pessoal e atualiza tabelas do plano de cargos e salários do quadro de Provimentos em comissão, quadro efetivo e quadro do magistério, e dá outras providências.
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| Lei nº 78, de 01 de março de 1993 |
Declara de interesse social e autoriza a adquirir para fins de doação, O imóvel que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 104, de 28 de dezembro de 1993 |
Modifica dispositivo da Lei n° 064/91 de 15 de Dezembro de 1.991 - Fundo Municipal de Apoio à Criança è 20 Adolescente e dá outras providências. .
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| Lei nº 103, de 15 de dezembro de 1993 |
Concede aumento aos vencimentos e vantagens do pessoal do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal, para o fim que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 102, de 29 de novembro de 1993 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 101, de 26 de novembro de 1993 |
Concede aumento aos Vencimentos e Vantagens do Pessoal do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal, para fim que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 100, de 28 de outubro de 1993 |
Concede Aumento aos Vencimentos e Vantagens do Pessoal do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal, para o fim que
indica e da outras providencias. |
| Lei nº 77, de 12 de dezembro de 1992 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do pessoal do quadro de provimento em comissão efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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