Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 983
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 794, de 19 de dezembro de 2016 |
Declara e Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
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| Lei nº 793, de 19 de dezembro de 2016 |
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS ACE E ADC DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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| Lei nº 792, de 07 de dezembro de 2016 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, nos exercícios de 2017 até 2020, e dá outras providências.
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| Lei nº 791, de 17 de novembro de 2016 |
DENOMINA RUA ZUMIRA MARINHO DE SOUZA, A RUA SDO 3, QUE LIGA A RUA SDO 1 ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 790, de 17 de novembro de 2016 |
DENOMINA RUA ALTEMIR MARTINS, A RUA SDO 1, QUE LIGA A RUA GERVÁSIO TEIXEIRA ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LAURO BENEVIDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 789, de 26 de outubro de 2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 788, de 18 de outubro de 2016 |
DENOMINA RUA JUAREZ NOGUEIRA DA GRAÇA, A RUA SDO 2, QUE LIGA A RUA SDO ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NO TERRENO DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 787, de 12 de setembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA - CMDPD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 786, de 01 de julho de 2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE USO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO TIPO, KOMBI, VANS E MICRO-ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART.4 - V - ORGANIZAR E PRESTAR, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL, INCLUÍDO O DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE TEM CARÁTER ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 785, de 01 de julho de 2016 |
785 DE 1 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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