Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 414, de 28 de abril de 2006 |
Dá nome a Rua sem denominação de Antônio Vicente do Rosário, no Distrito de São Jerônimo, com início na residência do Sr. Zequinha até a residência Sr. Davi Carlos Rosário e dá outras providências.
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Lei nº 413, de 28 de abril de 2006 |
Dá nome a Rua sem denominação de José Genésio Ribeiro, no Distrito de São Jerônimo, com início na residência do Sr. Valdecir até a residência Sra. Socorro Ribeiro e dá outras providências.
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Lei nº 412, de 28 de abril de 2006 |
Dá nome de Cloves Teixeira Lima, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheiro e dá outras providências.
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Lei nº 411, de 17 de março de 2006 |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Financiamento á Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura FMC do Município de Guaiúba e dá outras providências.
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Lei nº 410, de 17 de março de 2006 |
Institui á Escola de Ensino Básico Municipal Manuel Baltazar de Freitas, e dá outras providências.
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Lei nº 409, de 07 de março de 2006 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano na Sede deste Munícipio, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 KM 28 e dá outras providências.
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Lei nº 408, de 16 de fevereiro de 2006 |
Extingue a Estrutura Administrativa das Secretarias de Trabalho e Ação Social e Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaiúba e Cria nova Estrutura Administrativa das mesmas e dão outras providências.
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Lei nº 407, de 16 de fevereiro de 2006 |
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.
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Lei nº 406, de 19 de janeiro de 2006 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Guaiúba no valor de R$ 366.163,00 ( trezentos e sessenta e seis mil e cento e sessenta e três reais), para os fins que indica.
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Lei nº 405, de 29 de dezembro de 2005 |
Transforma no âmbito da Câmara Municipal de Guaiúba, a atual simbologia DAS-3 dos Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar, para a simbologia DAS-2 e adota outras providências.
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