Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 361, de 12 de agosto de 2004 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial aos vigentes Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social de Guaiúba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 360, de 27 de julho de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano na sede deste Município, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 28 e dá outras providencias.
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| Lei nº 359, de 27 de julho de 2004 |
Dispõe sobre o acréscimo salarial para os servidores públicos municipais.
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| Lei nº 358, de 14 de maio de 2004 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005,
e dá outras providencias. |
| Lei nº 357, de 28 de abril de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a doar 15 (quinze) imóveis populares neste Município e dá outras providencias.
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| Lei nº 356, de 21 de abril de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S. A. na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
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| Lei nº 355, de 28 de abril de 2004 |
Transforma no âmbito da Câmara Municipal de Guaiúba, a atual simbologia DAS-5 dos Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar, para a simbologia DAS-3, e adota outras providências.
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| Lei nº 354, de 28 de abril de 2004 |
Dá nome de RAIMUNDO BANDEIRA TORRES, ao C.E.I (Centro de Educação Infantil), na rua 02, bairro São José, e dá outras providências.
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| Lei nº 353, de 23 de abril de 2004 |
Dá nome de MARIA CAVALCANTI TEIXEIRA, conhecida como Lioza, ao C.E.I (Centro de Educação Infantil), na rua Maria do Carmo, bairro Helder Eduardo Bezerra, e dá outras providências.
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| Lei nº 352, de 23 de abril de 2004 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Guaiúba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: |