Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 91, de 22 de junho de 1993 |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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| Lei nº 90, de 09 de junho de 1993 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências.
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| Lei nº 89, de 09 de junho de 1993 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do pessoal do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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| Lei nº 88, de 05 de abril de 1993 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do pessoal do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo.
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| Lei nº 87, de 05 de abril de 1993 |
Autoriza repassar os recursos que indicam e dá outras providências.
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| Lei nº 86, de 05 de abril de 1993 |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 85, de 05 de abril de 1993 |
Declara de interesse social e autoriza a adquirir para fins de doação, o imovel que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 84, de 05 de abril de 1993 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do quadro de pessoal e atualiza as tabelas do Plano de cargos e Salários do Quadro de Provimento Efetivo e Quadro do Magistério, e dá outras providências.
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| Lei nº 83, de 29 de março de 1993 |
Dá nova denominação oficial à Escola Municipal de 19 Grau José Cabral de Araujo e dá outras providências.
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| Lei nº 82, de 29 de março de 1993 |
Dá nova denominação oficial ao Centro Promocional e de Atendimento Lindolfo Accioly e dá outras providências.
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