Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 66, de 13 de abril de 1992 |
Atualiza as Tabelas do Plano de Cargos e Salários do Quadro de Provimento Efetivo, Quadro de Provimento / em Comissão e Quadro do Magistério , e dá outras providências.
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| Lei nº 65, de 15 de dezembro de 1991 |
Altera o artigo 262 da Lei n° 033 de 18 de Dezembro de 1989, modificada pela Lei nº 049 de 11 de Dezembro de 1991.
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| Lei nº 64, de 15 de dezembro de 1991 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir O Fundo Municipal de Apoio à Criança e o Adolescente, e dá outras providências.
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| Lei nº 63, de 15 de dezembro de 1991 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 62, de 01 de dezembro de 1991 |
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 61, de 01 de dezembro de 1991 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaiúba, para o Exercício Financeiro de 1992.
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| Lei nº 60, de 21 de novembro de 1991 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a criar a Rede Municipal de Ensino com suas respectivas denominações e dá outras providências.
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| Lei nº 59, de 16 de setembro de 1991 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o 'Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatas:
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| Lei nº 58, de 16 de setembro de 1991 |
Autoriza a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências.
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| Lei nº 57, de 11 de setembro de 1991 |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
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