Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 998
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 69, de 24 de agosto de 1992 |
Disciplina a aplicação das subvenções contidas no Orçamento da Câmara Municipal de Guaiúba, identificadas pelos códigos 3230,3231,3250,3254 e dá outras providências.
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| Lei nº 68, de 05 de junho de 1992 |
Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e dá outras providências.
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| Lei nº 67, de 13 de abril de 1992 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do pessoal do quadro de provimento em comissão e do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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| Lei nº 66, de 13 de abril de 1992 |
Atualiza as Tabelas do Plano de Cargos e Salários do Quadro de Provimento Efetivo, Quadro de Provimento / em Comissão e Quadro do Magistério , e dá outras providências.
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| Lei nº 65, de 15 de dezembro de 1991 |
Altera o artigo 262 da Lei n° 033 de 18 de Dezembro de 1989, modificada pela Lei nº 049 de 11 de Dezembro de 1991.
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| Lei nº 64, de 15 de dezembro de 1991 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir O Fundo Municipal de Apoio à Criança e o Adolescente, e dá outras providências.
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| Lei nº 63, de 15 de dezembro de 1991 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 62, de 01 de dezembro de 1991 |
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 61, de 01 de dezembro de 1991 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaiúba, para o Exercício Financeiro de 1992.
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| Lei nº 60, de 21 de novembro de 1991 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a criar a Rede Municipal de Ensino com suas respectivas denominações e dá outras providências.
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