Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 351, de 16 de março de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Ethel Withehurst Criações e Empreendimentos Industria e Comércio Ltda para exploração do imóvel Municipal hoje denominado de Mercado Público Domingos Costa e Silva.
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| Lei nº 350, de 15 de março de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a um terreno urbano na sede deste Município, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 31 dá outras providencias.
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| Lei nº 349, de 15 de janeiro de 2004 |
Dispõe sobre criação da Escola de música e concessão de bolsa aos aprendizes de música.
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| Lei nº 348, de 15 de janeiro de 2004 |
Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Guaiúba e dá outras providências.
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| Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 29 de abril de 2004 |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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| Lei nº 347, de 23 de dezembro de 2003 |
Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, no âmbito do Município de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 346, de 23 de dezembro de 2003 |
Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município da Guaiúba, e dá outras providências.
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| Lei nº 345, de 23 de dezembro de 2003 |
Torna de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Água Verde.
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| Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003 |
Estabelece a obrigatoriedade da caracterização do lixo Hospitalar na cidade de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 343, de 06 de novembro de 2003 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
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