Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 332, de 12 de junho de 2003 |
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Guaiúba e as outras providências.
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| Lei nº 331, de 16 de maio de 2003 |
INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO PARA ESTUDANTES CARENTES.
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| Lei nº 330, de 16 de maio de 2003 |
INSTITUI ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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| Lei nº 329, de 07 de maio de 2003 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.
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| Lei nº 328, de 16 de abril de 2003 |
TORNA OFICIAL OS NOMES DAS PRAÇAS EXISTENTES NO DSITRITO DE ITACIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 327, de 16 de abril de 2003 |
TORNA OFICIAL OS NOMES DAS RUAS JA EXISTENTES NO DSITRITO DE ITACIMA, DA NOVA DENOMINAÇÃO A TRECHOS NÃO DENOMINADOS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 326, de 28 de janeiro de 2003 |
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 5° DA 322/02, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 325, de 28 de janeiro de 2003 |
ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 24 DA LEI 288/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 324, de 28 de janeiro de 2003 |
MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI 289/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 323, de 28 de janeiro de 2003 |
Institui o Fundo de Governo Municipal de Guaiúba e dá outras providências.
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