Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 136, de 19 de dezembro de 1995 |
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS e dá outras providências.
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| Lei nº 135, de 30 de novembro de 1995 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 134, de 22 de junho de 1995 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 133, de 23 de maio de 1995 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 132, de 28 de março de 1995 |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 131, de 28 de março de 1995 |
Dá denominação Oficial à Escola Municipal no Distrito de Agua Verde e da outras providencias.
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| Lei nº 130, de 12 de dezembro de 1994 |
Concede reajuste aos vencimentos e vantagens do Pessoal do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal, para o fim e indica e dá outras providências.
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| Lei nº 129, de 23 de novembro de 1994 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar empréstimo com Banco do Estado do Ceará e dá outras providências
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| Lei nº 128, de 16 de novembro de 1994 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA À MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DESPESA DO DE 1.995
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| Lei nº 127, de 13 de outubro de 1994 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Guaiúba e dá outras providências.
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