Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 61, de 01 de dezembro de 1991 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaiúba, para o Exercício Financeiro de 1992.
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Lei nº 60, de 21 de novembro de 1991 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a criar a Rede Municipal de Ensino com suas respectivas denominações e dá outras providências.
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Lei nº 59, de 16 de setembro de 1991 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o 'Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatas:
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Lei nº 58, de 16 de setembro de 1991 |
Autoriza a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências.
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Lei nº 57, de 11 de setembro de 1991 |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
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Lei nº 56, de 26 de agosto de 1991 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 55, de 26 de junho de 1991 |
Institui o Ensino Livre e dá outras providências.
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Lei nº 54, de 21 de junho de 1991 |
Isenta imposto de bem imóvel e dá outras providências.
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Lei nº 53, de 06 de junho de 1991 |
Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Guaiúba.
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Lei nº 52, de 17 de maio de 1991 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do Pessoal do Quadro de Provimento em Comissão e do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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