Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 1.049, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
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Lei nº 1.048, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para RM INDÚSTRIA DE FRAGRÂNCIAS LTDA. E dá outras providências.
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Lei nº 1.047, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para INDUSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA. E dá outras providências.
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Lei nº 1.046, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para NEW SOFT COLCHÕES LTDA. E dá outras providências.
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Lei nº 1.045, de 17 de fevereiro de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para instalação do INSTITUTO ORBITAR, e dá outras providências.
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Lei nº 1.044, de 25 de janeiro de 2022 |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL DE GUAIÚBA A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2022 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do salário mínimo para o vencimento básico dos servidores comissionados e efetivos do poder legislativo municipal de Guaiúba - Ce, e adota outras providências.
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Regimento Interno nº 1, de 19 de setembro de 2022 |
Dispõe sobre o Regimento Interno de Guaiuba e dá outras providências
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Decreto Legislativo nº 7, de 04 de novembro de 2021 |
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaiubano ao Deputado estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, conhecido como EVANDRO LEITÃO.
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Decreto Legislativo nº 6, de 28 de outubro de 2021 |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Guaiubano ao professor Senhor MAURO BENEVIDES FILHO.
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