Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.104, de 27 de abril de 2023 |
INSTITUI O "PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO", NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.103, de 27 de abril de 2023 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
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| Lei nº 1.102, de 28 de março de 2023 |
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaiúba, e dá outras providências
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| Lei nº 1.101, de 20 de março de 2023 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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| Lei nº 1.100, de 20 de março de 2023 |
DENOMINA A RUA JOÃO BARROSO DO NASCIMENTO NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.099, de 20 de março de 2023 |
Denomina a Quadra poliesportiva de José Mauro Pinheiro da Silva, localizada no distrito de São Jerônimo e dá outras providências.
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| Lei nº 1.098, de 20 de março de 2023 |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.072 EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL N° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.097, de 10 de março de 2023 |
Denomina a Quadra Poliesportiva de José Paiva Filho, que está em obras na rua Telmo Diógenes, s/n no bairro Santo Antonio na sede do município de Guaiúba, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.096, de 09 de março de 2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 E COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 E DA LEI Nº 1.095 DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
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| Lei nº 1.095, de 07 de março de 2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 E COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26 À FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
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