Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 157, de 20 de dezembro de 1996 |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 156, de 20 de dezembro de 1996 |
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
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| Lei nº 155, de 20 de dezembro de 1996 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.997 e da outras providencias.
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| Lei nº 154, de 20 de dezembro de 1996 |
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Guaiúba, Estado do Ceara, e dá outras providencias.
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| Lei nº 153, de 20 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – FDE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 152, de 20 de setembro de 1996 |
Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno situado na Sede do Município e dá outras providencias
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| Lei nº 151, de 21 de setembro de 1996 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno situado na Sede do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 150, de 06 de setembro de 1996 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
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| Lei nº 149, de 12 de agosto de 1996 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.997 e dá outras providencias.
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| Lei nº 148, de 25 de junho de 1996 |
Concede reajuste salarial aos Vencimentos e Vantagens do Pessoal do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal, para o fim que indica e dá outras providências.
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